Câmara questiona STF por julgamento de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ingressou na tarde desta quinta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que parlamentares e ministros sejam julgados pelo plenário, e não pelas Turmas de ministros, conforme mudança feita no regimento da corte em junho. No plenário, o julgamento é feito por onze ministros, enquanto nas turmas, por cinco. 

A alteração permitiu que o deputado Prótogenes Queiroz (PCdoB-SP) fosse condenado pela 2ª Turma do STF, no último dia 21 de outubro, por violação de sigilo funcional quando era delegado – de acordo com a corte, Queiroz cometeu crime ao divulgar à imprensa informações sobre a Operação Satiagraha. Na cúpula da Câmara há o entendimento de que se a ação direta de inconstitucionalidade for acatada, a condenação do parlamentar pode ser suspensa, já que o acórdão ainda não foi publicado.