O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples Brasil, que pretende reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas. Uma das propostas do programa é unificar o cadastro e identificação do cidadão brasileiro.
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que está à frente do programa, o brasileiro tem em média 20 documentos e cadastros de identificação para exercer seus direitos e deveres. Em Portugal, por exemplo, um cidadão tem cerca de três.
A ideia é centralizar as informações da certidão de nascimento, identidade, CPF, habilitação, título de eleitor, certificado de alistamento militar, passaporte, carteira de estudante, carteira de trabalho, entre outros, num só registro.
O governo também trabalha na centralização dos serviços públicos num só lugar e na integração dos sistemas, de forma que as informações dadas pelo cidadão estejam disponíveis para outras consultas. "Queremos fazer uma lipoaspiração nos excessos", disse Afif.
"Não acredito que seja uma tarefa simples, é complexa. Mas a arte é torná-la simples. Exige-se que tenhamos capacidade de construir consensos entre os diferentes agentes que integram a nossa sociedade", afirmou a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do programa.
Fechamento de Empresas
Como parte do conjunto de medidas desburocratizantes divulgada nesta quinta, está a possibilidade de fechamento automático e imediato de empresas em todo o país.
O sistema nacional de baixa integrada de empresas vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.
Será preciso ir apenas à junta comercial. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis.
O sistema simplificado de fechamento tem funcionado de forma piloto no Distrito Federal desde 8 de outubro do ano passado. De lá para cá, 1.134 empresas foram fechadas na junta comercial, no ato.
A dispensa dessas exigências está em lei editada em agosto do ano passado, que universaliza o Simples Nacional para todas as áreas. De lá para cá, o governo trabalhou nos sistemas para integração de informações e treinamento.
Em junho, deve entrar em vigor uma outra etapa do programa -a abertura simplificada de empresas.
Um processo que hoje demanda mais de 100 dias, 12 documentos em nove órgãos diferentes, vai passar para cinco dias, um documento e um único balcão -virtual ou na junta comercial.
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