O juiz da Central de Inquérito da Comarca de
Teresina Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que a
companhia de telefonia Vivo suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem
judicial o WhatsApp em todo o país.
Ele informou que o motivo da suspensão do
Whatsapp em todo o Brasil não pode ser explicado porque a ação tramita em
segredo de Justiça.
A empresa de telefonia Vivo foi comunicada da
decisão do juiz Luiz Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do
delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da
Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
O prazo para a suspensão é
de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.
"Suspenda temporariamente até o cumprimento
da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo
de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos
domínios whatsapp.net ewhatsapp.com,
bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em
seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos
domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura Correia.
O juiz Luiz Moura Correia diz, em sua
sentença, que a empresa de telefonia deve garantir a suspensão do tráfego de
informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados
pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação
de trocada de mensagens multiplataforma denominada WhatsApp, em que pelo menos
um desses atos ocorra em território nacional.
A Vivo ingressou com recurso na Justiça para
cassar a decisão tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes
de cumpri-la.
O Globo
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