Tenente Ananias: Prefeitura deve rescindir contratos temporários de professores em desacordo com formação exigida

Ministério Público Estadual emitiu recomendação levando em conta a lista de professores que foi encaminhada pelo secretário de educação deste município

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, recomendou que a Prefeitura de Tenente Ananias promova, no prazo de 15 dias, a rescisão de todos os contratos temporários de professores que estejam em desacordo com a formação exigida para cada etapa da educação.

 

O MPRN apurou que a lista de professores, encaminhada pelo secretário de Educação de Tenente Ananias, demonstrou que docentes de contratação temporária da rede municipal estão lecionando sem a observância dos critérios de formação mínima exigidos para os respectivos cargos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira estabeleceu o prazo de 20 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.