O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a
Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade
penal. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25).
O texto que será
votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados
graves. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os
casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de
menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos (como
latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave,
seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
Por se tratar de uma
PEC, a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada, em dois
turnos de votação. Se passar, a proposta deverá ser votada, também em dois
turnos, no Senado.
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