A partir de 1 º de julho lâmpadas
incandescentes com potência de até 60W que não atenderem a níveis
mínimos de eficiência energética não poderão mais ser comercializadas no país.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro), a regulamentação visa elevar a participação no mercado de
modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial n.º 1007/2010.
Fiscais dos Institutos de Pesos e
Medidas (Ipem), órgãos delegados do Inmetro nos estados, iniciarão a
fiscalização no varejo. Fabricantes, importadores e comerciantes que
não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com
multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
A
medida adotada está em consonância com a legislação elaborada pelo Comitê
Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), coordenada
pelos ministérios de Minas e Energia (MME); Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que
determina ao Inmetro a fiscalização no mercado.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.