O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda
Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$
1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à
pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais
conhecido por Hospital Wilson Rosado.
Em
virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a situação
financeira do Município, a forma de pagamento será da seguinte maneira: R$
577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e
R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.
A
medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº
0120035-42.2014.8.20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato
supostamente abusivo/ilegal praticado pelo Secretário Municipal de Saúde,
Controlador Geral do Município de Mossoró e pelo Prefeito Municipal de Mossoró,
com o objetivo de obter judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares
prestados àquele Município.
Após
o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial, expedindo-se o
respectivo ofício à gerência da instituição financeira responsável, para que a
quantia seja transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson
Rosado.
(Mandado de Segurança nº
0120035-42.2014.8.20.0106)
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