O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou três ações de improbidade e três ações penais contra a ex-prefeita de Água Nova, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro. Ela foi denunciada à Justiça por ter aplicado irregularmente recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Farmácia Básica e do Programa de Atenção Básica (PAB).
As ações são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e, duas delas, que tratam dos recursos do PNAE, também incluem como denunciada a então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria Ivânia Ferreira de Carvalho Lima.
Em 2005, Iliene e Maria Ivânia permitiram a contratação direta de empresas para fornecer a merenda às escolas, com R$ 11.799 em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Não houve licitação e nem mesmo procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade.
A contratação direta ilegal se repetiu com os recursos do Programa Farmácia Básica. Entre 2005 e 2006, Iliene Maria também dispensou licitação para a aquisição de medicamentos e insumos dentro do programa, envolvendo repasses de R$ 48.755,02.
Outras duas ações tratam da aplicação indevida de recursos do Programa de Atenção Básica, voltado para a área de saúde e que deve ser aplicado em iniciativas de prevenção, tratamento e reabilitação, mas sempre na atenção básica. De 2005 até abril de 2006 a Prefeitura recebeu 14 parcelas de R$ 3.024,67 do PAB.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.