Além das
“pedaladas fiscais”, que configuram crime financeiro, as contas da presidente
Dilma Rousseff revelaram, entre vários absurdos, a abertura de créditos
suplementares por meio de decreto. Esse tipo de providência somente pode ser
adotada com prévia aprovação do Congresso Nacional. O decreto deixa Dilma vulnerável
à acusação de crime de responsabilidade por usurpar prerrogativas do
Legislativo.
O decreto abrindo
crédito suplementar também configura ofensa à Constituição, à legislação
ordinária e à independência dos Poderes.
Além
das “pedaladas”, operações de crédito, dívidas não autorizadas, omissão de
despesas, etc podem inspirar pedidos de impeachment.
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