O
ex-prefeito de Paraná, Geraldo Alexandre Maia, foi denunciado pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte, à Vara de Justiça da Comarca de Luís Gomes, por
ter utilizado indevidamente dinheiro público, causando prejuízo ao cofre
municipal.
Na denúncia, a Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes
requer que o juízo instaure o respectivo processo, citando-se o
denunciado para interrogatório e dando prosseguimento aos demais termos da ação
penal – o que inclui interrogar as testemunhas e declarantes indicados pelo
MPRN – e dos atos de direito necessários, até final condenação.
O fato delituoso que enseja a denúncia ocorreu no segundo
semestre de 2008, quando o então prefeito de Paraná tomou a quantia de R$
8.455,00 emprestada com uma sobrinha, Francisca Antônia Maia. Em troca, o
denunciado apresentou três cheques de titularidade da Prefeitura como garantia
de pagamento da dívida.
Francisca Antônia Maia aguardou a quitação do débito, por parte
do denunciado, até agosto de 2012, o que não ocorreu. Em razão disso, e tendo
em vista que Geraldo Alexandre iria encerrar o último mandado como gestor
público em dezembro daquele ano, a vítima resolveu acionar judicialmente o
Município.
Na ação, foi confirmado que o denunciado, entre novembro e
dezembro de 2008, emitiu três cheques das contas-correntes nºs 9.334-3 e
10.797-2, agência n.º 1109-6 (Banco do Brasil de Pau dos Ferros), ambas de
titularidade da Prefeitura de Paraná, para pagamento de dívidas pessoais
contraídas perante autora da ação.
Houve a condenação, cuja decisão já transitou em julgado, do
ente público na quitação dos aludidos títulos de crédito (R$ 8.455,00,
acrescidos de juros e correção monetária).
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