O pagamento do
funcionalismo estadual referente ao mês de janeiro será realizado nos dias 4 e
5 de fevereiro. Os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos
depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado no dia
seguinte. O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente,
conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A
medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país,
especialmente os estados mais dependentes das transferências da União.
O
Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais,
em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As
frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento
previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de
receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real
chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a
menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado. “É
importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo
mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do
Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário de Estado do Planejamento e das
Finanças, Gustavo Nogueira.
O
déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo.
Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e
o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o
principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo
Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o
pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.
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