Assembleia aprova percentual de 6% para remanejamento orçamentário do Governo


A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%, o montante fica em torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três contra.
“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, houve questionamento por parte de alguns parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas dos recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo do RN as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600 milhões vão ser empregados. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.

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