RN terá mais R$ 210 milhões da repatriação depois de acordo com governo

O Rio Grande do Norte deverá receber mais R$ 210 milhões referentes aos recursos da repatriação. O dinheiro faz parte de um total de R$ 5,2 bilhões (do montante de R$ 46,8 bilhões) que o Governo federal aceitou ontem repassar aos estados. Para receber esse dinheiro, todos os governadores terão de retirar no Supremo Tribunal Federal as ações por meio das quais reivindicavam parte dos recursos das multas da repatriação. 

O acordo foi selado ontem em reunião do presidente Michel Temer com os governadores.  A informação sobre o fechamento do acordo foi dada pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Ele  disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Há informações de que nem todos os governadores ficaram satisfeitos com o pacto, avaliando que o acordo  pede muito mais do que oferece.

 

A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas. O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF. "Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.