Ex-procuradora da AL pode sair do RN e ocupar cargo público, decide juiz

A Justiça do Rio Grande do Norte revogou as medidas cautelares contra os investigados na operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Com a decisão, a ex-procuradora da AL Rita das Mercês pode voltar a frequentar a Assembleia, pode se ausentar de Natal sem necessidade de autorização judicial e ainda está liberada para ocupar cargo público. O processo relativo a esse caso, segundo o site do TJ, corre em segredo de justiça.

A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª vara criminal de Natal, com base em uma ação da defesa de Ana Paula Macedo Moura, assessora direta de Rita das Mercês à época da operação.

Na decisão, o juiz argumenta que ela cumpre as medidas cautelares "há aproximadamente um ano e cinco meses, sem que tenha sido sequer ofertada a denúncia, o que torna a medida desnecessária, injusta e inadequada, pois acarreta ônus excessivo ao seu direito fundamental de liberdade, que não contribuindo para o retardamento das investigações, passa a suportar limitação desproporcional".