Afastamento de Ricardo Motta é oficializado na Assembleia Legislativa e suplente pede para assumir


A mesa diretora da Assembleia Legislativa esteve reunida ontem (14), para oficializar a determinação pela justiça do afastamento do deputado estadual Ricardo Motta (PSB).

O suplente Adão Eridan (PR) já solicitou assumir o mandato devido ao afastamento de Motta por 180 dias.

Por se tratar de um fato inédito no Legislativo do RN um afastamento de um parlamentar, a Procuradoria da Casa está analisando os trâmites a serem definidos.

O Procurador-Geral, Sérgio Freire, já declarou que não existe previsão legal no regimento interno do Poder Legislativo Estadual para se convocar o suplente em casa de afastamento.

O gabinete de Motta segue funcionando normalmente atendendo determinação judicial, porém o parlamentar está impedido de frequentar as dependências do legislativo. 

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