Governo publica decreto que antecipa 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas

O decreto que autoriza a antecipação da primeira parcela do 13º salário junto com a remuneração de agosto dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU). O documento foi assinado na última segunda-feira, 16, pelo presidente Michel Temer.

A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS.