Os parlamentares que formam a bancada federal do Rio Grande do Norte fecharam apoio, nesta terça-feira, 30, à proposta do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que permite alterar a destinação do ICMS incidente sobre a geração de energia a partir de fontes renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, energia eólica e energia solar). A medida, caso seja transformada em lei, vai beneficiar estados e municípios produtores e exportadores de energia.
A bancada vai criar um grupo de trabalho técnico para debater a redistribuição e a realocação do ICMS da geração da energia. “Hoje, estados e municípios geradores de energia não são compensados com o ICMS. Tais recursos ficam apenas com os estados consumidores. A criação desse grupo é parte de um esforço para analisar essa mudança”, disse o senador.
A bancada vai criar um grupo de trabalho técnico para debater a redistribuição e a realocação do ICMS da geração da energia. “Hoje, estados e municípios geradores de energia não são compensados com o ICMS. Tais recursos ficam apenas com os estados consumidores. A criação desse grupo é parte de um esforço para analisar essa mudança”, disse o senador.
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