Prefeito Leonardo Rêgo participa da inauguração da Central de Flagrantes do Poder Judiciário em Pau dos Ferros

Em uma solenidade no Fórum Municipal Doutor Jaime Jenner de Aquino em Pau dos Ferros, na tarde dessa segunda-feira (09), com a presença da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Maria Zeneide Bezerra, de juízes da comarca e de representações dos mais variados segmentos do poder judiciário, foi inaugurada a Central Regional de Flagrantes – Polo de Pau dos Ferros, que servirá para dar diligência as audiências de custódia.

A realização das audiências de custódia no Rio Grande do Norte ganha um reforço, com a instalação da Central Regional de Flagrantes, consistindo na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

A instalação da Central de Flagrantes em Pau dos Ferros cumpre ainda com o objetivo da interiorização das audiências de custódia, que atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime). O polo de Pau dos Ferros atenderá aos municípios de Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Portalegre, São Miguel e Umarizal. Além do nosso município, são cidades sede das Centrais de Flagrante: Natal, Mossoró e Caicó.