A proposta de reforma da Previdência que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acaba com uma regra especial que dava às servidoras estaduais da saúde condições mais vantajosas para aposentadoria. Na prática, o texto iguala as regras para homens e mulheres dessa área – o que destoa do restante da proposta, que traz normas mais brandas para elas em todo o funcionalismo.
De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC), servidores que são expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde – como acontece nos hospitais – poderão se aposentar com 60 anos de idade, sendo 25 de contribuição. Não há diferenciação entre homens e mulheres, como acontece, por exemplo, na regra geral, que prevê idade mínima de 65 anos para eles e 60 anos para elas.
De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC), servidores que são expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde – como acontece nos hospitais – poderão se aposentar com 60 anos de idade, sendo 25 de contribuição. Não há diferenciação entre homens e mulheres, como acontece, por exemplo, na regra geral, que prevê idade mínima de 65 anos para eles e 60 anos para elas.
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