Governo do RN envia à AL projeto sobre aumento do piso do magistério


A governadora Fátima Bezerra enviou nesta terça-feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual do Rio Grande do Norte.

O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo constante com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%).

O valor retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em 6 parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 parcelas iguais, de agosto a dezembro.

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