Câmara realiza audiência pública sobre o Código de Obras de Pau dos Ferros

 

Compartilhando da inquietação de agregar competências com vistas ao crescimento ordenado e sustentável da cidade, a Casa Legislativa e o Executivo de Pau dos Ferros realizaram, na tarde desta quinta-feira (29), audiência pública referente ao esboço da lei que institui o Código de Obras do município, legislação que suprirá a escassez de regulamentos específicos. O evento foi sediado na Câmara de Vereadores. 

O enfoque central inclinou-se às tratativas das normas técnico-estruturais e funcionais para a elaboração de projetos, execuções e instalações estabelecidas no documento a ser finalizado, em que estão inclusos fragmentos correspondentes a reformas, demolições, loteamentos, dentre outros. 

O roteiro seguiu a metodologia habitual das audiências da Casa. Depois de uma abordagem inicial sobre a temática, os integrantes da mesa de debates – composta pelos parlamentares e por profissionais qualificados – teceram seus comentários. Posteriormente, a palavra foi facultada ao público, robustecendo a participação democrática. 

Reginaldo Alves propôs aos relatores a criação de dispositivos que estimulem o uso de tecnologias de conservação dos recursos naturais, incentivando "o empresário que desenvolva o reuso da água ou a utilização de energias renováveis". Gilson Rêgo, por conseguinte, elogiou o tempo que a minuta tramita no Legislativo para definições antes das votações, observando a sua complexidade. "Por isso que requer prudência". 

Fiscais e engenheiros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) pautaram a conversação junto ao parlamento e população. 

A novo código discutido, bem como as alterações sugeridas ao projeto de lei, objetivam atender às demandas e especificidades atuais, em especial, após a implantação do Plano Diretor, aprovado em 2021.

O que é o Código de Obras

Essencialmente, o instrumento norteia a construção civil, fornecendo as diretrizes imprescindíveis à segurança das edificações, à qualidade da obra, à conformidade com padrões ambientais e à harmonia urbanística. 

Há nele, regras a exemplo da largura mínima das ruas, armazenagem de materiais, garantia de espaços acessíveis e esgotamento. Atitudes que resultarão em fluidez, limpeza, inclusão e saúde.