TJRN condena conselheiro aposentado do TCE por improbidade

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Getúlio Alves da Nóbrega, por improbidade. O magistrado condenou também o genro do conselheiro, o professor da UFRN e auditor fiscal do Estado, Josivan Gomes de Lima.

O motivo que levou o juiz a decidir pela condenação dos dois foi em razão de Josivan Gomes de Lima ter ficado à disposição do gabinete do Conselheiro, em cargo comissionado, sem cumprimento da carga horária devida.

 

O genro do conselheiro aposentado foi condenado por infração da Lei de Improbidade. O magistrado determinou que o acusado promova o ressarcimento de 1/7 de tudo quanto recebeu, entre 16 de abril de 20004 e 26 de setembro de 2008, além de um multa civil de R$ 50 mil.

 

O Conselheiro aposentado Getúlio Alves da Nóbrega foi condenado por infração aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade, por manter em seu gabinete o genro, o qual não cumpria a carga horária devida e em ofensa ao princípios da moralidade e da impessoalidade. O ex-integrante da Corte Estadual de Contas foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 40 mil.