Partidos têm até hoje para prestar contas à Justiça Eleitoral

O prazo para todos os partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas termina nesta quarta-feira (30). A regra, prevista na legislação eleitoral, torna possível a fiscalização dos recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.

Caso o partido não entregue a prestação de contas, ele será notificado sobre a pendência, que implicará na suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.

De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TST), em abril, todos os 32 partidos existentes no país receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário.

A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões. Em segundo vem o PMDB, com R$ 2,9 milhões, seguido pelo PSDB, com R$ 2,8 milhões.

O PCB foi o único partido que não recebeu, já que foi punido pela desaprovação das contas. De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.