Aprovado projeto que garante guarda compartilhada de filho de pais separados

Aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados,mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria segue em regime de urgência para o plenário. Outro projeto aprovado pela comissão garante a mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual, o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que assegura tratamentos médicos e psicológicos, além de cirurgias plásticas, quando necessárias, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

No caso da proposta sobre guarda compartilhada, a expectativa é mudar a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento. A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas. Com a nova redação, a guarda será obrigatória, a menos que a Justiça avalie que um dos pais não esteja apto para ter a guarda do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.