
Encerra no dia 30 de
janeiro de 2015 o prazo para alimentar dados no Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Caso o Município tenha alguma pendência
no Siops, terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até que
seja feita a regularização.
Até o momento apenas um município
enviou os dados. Os restantes 5.567 Municípios ainda não fizeram a alimentação
dos dados no Siops. O quantitativo se refere ao último dos seis bimestres que
devem ser informados.
Em 2014, 245 municípios tiveram o FPM bloqueado por não
cumprimento da norma. A Confederação explica que a obrigação é uma determinação
da Lei Complementar 141/2012.
Todos os Municípios devem ficarem atentos ao prazo
acima e informa também que não há nenhuma previsão de prorrogação.
Os
dados devem ser preenchidos por software do
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) – o DataSus.
Acesse aqui o portal do
Siops
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