TCE pede que Tribunal de Justiça do RN suspenda pagamento de aluguel

O procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado/RN, Luciano Ramos, entrou com pedido cautelar de suspensão do pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Complexo Judiciário da Zona Sul, locado pelo Tribunal de Justiça do RN junto à empresa Nacional Motos e Serviços LTDA, no valor de R$ 250 mil.

Caso o pedido de suspensão total não seja acatado, o MPC solicita que a suspensão seja relativa ao pagamento de R$ 60.917,60 dos R$ 250 mil mensais pagos pelo TJRN à empresa locadora do imóvel. Esse montante é referente à diferença entre o valor que, na avaliação do Ministério Público de Contas, foi originalmente acordado, de R$ 189.082,40, e o efetivamente contratado, de R$ 250 mil.