Renan barra projeto de Dilma que limita desonerações e aumenta impostos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta terça-feira (3) ao Executivo a MP (Medida Provisória) das Desonerações, que reduz o benefício fiscal, concedido em 2011, a 56 segmentos da economia. Ele afirmou que considera a medida inconstitucional.

"Para qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional", informou o senador.

— O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por medida provisória. O melhor sinal da estabilidade e do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições.

A medida, anunciada na última sexta-feira (27), faz parte do ajuste fiscal feito pela equipe econômica para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano.

A MP altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%. 

A assessoria do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou neste início de noite que o ministério não vai comentar a decisão.

Logo após a decisão de Renan, a presidente Dilma assinou projeto de lei e o enviou ao Congresso com os mesmos termos da MP.