Levantamento sobre
portais da transparência foi detalhado pelo Ministério Público Estadual e
Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União em coletiva
à imprensa, nesta segunda-feira (27), na sede da Procuradoria Geral de Justiça,
em Natal.
Cinquenta e quatro
municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além
disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado
financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas prefeituras
poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios
do Estado e da União.
A sanção é uma das
medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de
Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal,
que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e
exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a
transparência por intermédio dos portais da transparência.
Dos 167 municípios do
Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31%
(52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos.
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