O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) abriu investigação sobre o Consórcio Público Intermunicipal do Rio
Grande do Norte (Copirn), que congrega 137 municípios no Estado e, apesar de
ter status de órgão da administração indireta, ainda não está submetido aos
sistemas de controle e acompanhamento da Corte de Contas.
O Corpo Técnico da Diretoria da Administração
Indireta (DAI) sugeriu que o Tribunal de Contas determine o envio de uma série
de informações para análise – relativas ao número de funcionários do Consórcio,
repasses de recursos por parte das prefeituras e realização de licitações – e a
inclusão do Consórcio no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI). O
SIAI é um sistema utilizado pelos órgãos da administração pública,
jurisdicionados pelo Tribunal de Contas, a partir do qual são enviadas
informações acerca das prestações de contas desses entes públicos.
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