Senador Ronaldo Caiado apresenta PEC para impedir aumento de impostos por 4 anos

Com apoio de senadores da base aliada, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), decidiu reagir à decisão do governo para recriar a CPMF e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que o governo institua ou aumente qualquer tipo de tributo em um prazo de quatro anos.

Segundo o texto, a proposta veda a criação de novos impostos ou a elevação de alíquotas e bases de cálculo já existentes. Contudo, a PEC ressalva que não se trata de congelar a carga tributária no atual patamar, uma vez que poderão ser reduzidas as alíquotas e bases de cálculo a qualquer momento. Também seria mantida a competência para a concessão de benefícios fiscais.