O Recurso Eleitoral
Especial (RESPE 54754), que poderá restabelecer os direitos políticos da
ex-governadora Rosalba Ciarlini, está na pauta de julgamentos do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), de quinta-feira (3/12). O julgamento será retomado
com a declaração do voto-vista da ministra Luciana Lóssio.
A relatora do
processo, ministra Maria Thereza de Moura, deu parecer favorável a Rosalba;
Luciana pediu vistas (procedimento para analisar melhor o conteúdo do recurso
eleitoral).
A questão
jurídica envolve a utilização do aviação do Governo do Estado, para viagens da
então ex-governadora a Mossoró, supostamente para participar de atividades
eleitorais, na campanha municipal de 2012.
A candidata da
governadora, Cláudia Regina, do DEM, acabou sendo eleita. Porém, o seu mandato
foi cassado por fraudes eleitorais. Rosalba acabou sendo denunciada no processo
contra Cláudia, perdendo os seus direitos políticos.
Caso vença a batalha
jurídica de quinta, no TSE, Rosalba Ciarlini, em tese, habilitaria-se a
disputar a Prefeitura de Mossoró, em 2016. Contudo, há uma corrente de juristas
que pensa diferente. Para eles, Rosalba segueria inelegível, por força da lei
da ficha limpa.
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