Estados e municípios receberam R$ 773 milhões
referentes a 11ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Gestores municipais reclamam que o repasse não conseguiu alcançar o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano que é de
R$ 2.545,31. Diante dessa dificuldade muitos prefeitos não conseguiram pagar os profissionais do magistério em efetivo como professores, diretores e orientadores educacionais que recebem pelo mínimo 60% da verba do Fundeb.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, à exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
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