O Pleno do Tribunal de Justiça marcou para quarta-feira (25) o julgamento da denúncia feita pelo Ministério Público contra Kerginaldo Pinto, que está afastado do cargo e preso por decisão do TJ, pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha. O relator é o juiz convocado Luiz Alberto Dantas.
O MP reuniu provas de e denunciou Kerginaldo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha, que ensejaram, inclusive, o afastamento do gestor pela Justiça e a decretação da sua prisão.
A operação intitulada Maresia foi deflagrada pelo MP no dia 13 de novembro de 2015 nas cidades de Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim, descortinando a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau relacionados ao superfaturamento de contratos com a Prefeitura para prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.
Das ilegalidades, o então prefeito assinou documento falso para basear pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Veras, preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos de outra operação, a Máscara Negra, realizada pelo MP em 2013.
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