Repasse para fundo penitenciário é discutido em três comissões

A urgência na melhoria do sistema penitenciário do Estado foi o foco da discussão realizada na manhã desta terça-feira (31) em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) para discutir a matéria que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, fazendo transferência de R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário.

“É de grande relevância a iniciativa do Tribunal de Justiça, com esse projeto inovador. Com recursos próprios, fruto de uma economia feita dentro daquela casa, o Tribunal está colaborando de forma efetiva para a área de maior dificuldade do Governo do Estado, que é a área da segurança. Tenho certeza que essa iniciativa para construção de um presídio com 600 vagas é emergencial. A Assembleia também está cumprindo o seu papel nesse momento difícil, abrindo mão de repasse de R$ 7 milhões só neste ano”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que também participou da reunião conjunta, disse que o setor penitenciário é o mais carente do Estado. Segundo ele, há uma necessidade crescente da prestação do serviço de segurança, o que requer investimentos no setor penitenciário.