Governo sanciona lei sobre a dessalinização das águas do mar sobre domínio do RN

A Lei 10.080, que dispõe sobre a dessalinização das águas do mar e águas sobre o domínio do Rio Grande do Norte foi sancionada pelo governador Robinson Faria epublicada na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto foi aprovado no último dia 21 de junho pela Assembleia Legislativa.

O objetivo da lei é transformar a água salobra em água potável e tem intuito de atender às necessidades do consumo humano, do consumo animal e da microirrigação.

Segundo o texto, “a escolha do método a ser utilizado na dessalinização da água do mar e da água salobra existente nos aquíferos será feita por profissionais especializados, vinculados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH –, ou a outros órgãos ou entidades das Administrações Direta e Indireta, de acordo com critérios que garantam a preservação do meio ambiente, possibilitem a obtenção do menor custo das operações e se mostrem adequados às condições sociais e econômicas predominantes no território do Estado do Rio Grande do Norte.”