RN avança no processo de regularização fundiária

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara-RN), vai distribuir, no próximo dia 26, mais 400 títulos de posse de terra a produtores rurais de João Câmara e Jardim de Angicos, localizados na região do Mato Grande. A solenidade será realizada na Base Experimental Terras Secas da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), em Pedro Avelino. Até agora, desde janeiro de 2015, foram emitidos cerca de mil documentos e a expectativa é a de que até dezembro deste ano, além dos agricultores familiares beneficiados no final deste mês, mais 500 recebam a documentação regularizadora de seus terrenos, na região do Alto Oeste, o que fecharia um total de 900 famílias contempladas este ano.

 

A Seara é a pasta responsável pela regularização fundiária estadual e, com isso, promove o cadastro de terras, georreferenciamento e emissão de títulos para os agricultores que têm a posse precária da terra, ou seja, não possuem a documentação legal da propriedade. O procedimento, realizado em parceria com o governo federal, contempla terras estaduais entre 100 e 250 hectares e propriedades federais de até 100 hectares.

 

A ação de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, e está beneficiando 13 municípios da região do Alto Oeste e do Mato Grande do estado: Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara, estes últimos que serão beneficiados já neste mês.