Em representação apresentada ao
Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do
Norte afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu
aposentadoria à ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, para que ela permanecesse
em silêncio. Rita é um dos principais alvos da Operação Dama de Espadas e
responde a processo na Justiça. O MP entrou com pedido de anulação do ato de
aposentadoria dela.
O pedido foi
divulgado nesta quarta-feira (14) e o Ministério Público divulgou também a
íntegra da representação entregue ao TCE.
No documento
consta que: "é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o
indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para
se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais
articuladoras. De fato, por meio da aposentadoria foi conferida à servidora uma
remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que somente foi possível em função da não
abertura do devido processo administrativo disciplinar – que obstaria, por
força de lei, a aposentação da servidora - ou decisão de afastamento das suas
funções, para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para
permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas
criminosas".
Rita das Mercês
é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída
para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual. Em maio deste
ano, a justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas
investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas a ex-procuradora da ALRN.
Ainda no documento apresentado ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, dá detalhes das investigações da Dama de Espada que indicam o conhecimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre o envolvimento de Rita das Mercês.
Ainda no documento apresentado ao TCE, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, dá detalhes das investigações da Dama de Espada que indicam o conhecimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sobre o envolvimento de Rita das Mercês.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.