NO RN – LDO 2018 prevê congelamento de gastos gerais e com servidores


Às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu especial atenção dos parlamentares da Casa, na sessão desta quarta-feira (5), para o item do projeto encaminhado pelo Governo do Estado que significa, na prática, o congelamento de gastos gerais e do salário dos servidores.
O art. 21 da proposta do Governo diz que “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, terão como limite, na elaboração das propostas orçamentarias à conta de recursos ordinários do Tesouro Estadual, o montante da despesa originalmente fixado na Lei Estadual nº 10.152, de 27 de janeiro de 2017 (LOA 2017)”.
Com isso, seriam prejudicados diretamente os serviços públicos prestados à população em todos os setores, como Saúde, Educação e Segurança. “Se hoje temos problemas nessas áreas, imaginem com o congelamento dos gastos?”, alertou Mineiro.

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