A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do
Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa
Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no
âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
A matéria foi relatada pela deputada
Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas
que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o
secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à
reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão
de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.
“Esse Projeto foi debatido com o secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.
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