Com os esclarecimentos do secretário de Planejamento e Finanças,
Gustavo Nogueira em audiência pública nesta manhã, a Comissão de Justiça e
Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho discutiram os dois empréstimos,
requeridos pelo Governo, em pauta na Assembleia. O primeiro, aprovado em 2013,
pretende mudar a aplicação dos recursos, no valor de R$146 milhões, saldo dos
R$ 234 milhões garantidos pela Caixa Econômica Federal e o outro busca garantir
novos recursos na ordem de R$ 698 milhões, junto ao banco.
Depois
das explicações, os deputados da CCJ e CFF decidiram aprovar a alteração no
objeto de financiamento para obras de mobilidade urbana do PAC, ampliando a
finalidade, que antes beneficiava apenas a avenida Roberto Freire, para a
aplicação dos recursos também em saneamento básico, acesso ao aeroporto
internacional Aluizio Alves e Centro de Convenções de Natal.
“A maior questão dos deputados era se essa mudança teria uma multa a ser paga. Tenho a informação da Caixa Econômica que não será cobrada taxa nem multa, pois o contrato não será modificado em valores. A mudança será apenas no escopo da aplicação dos recursos que inicialmente seriam utilizados na Avenida Roberto Freire”, disse o secretário Gustavo Nogueira, tirando a dúvida que havia motivado o pedido de vista do deputado Kelps Lima, com a preocupação de que o pagamento de taxa e multa torna-se inviável para o Estado a modificação.
“A maior questão dos deputados era se essa mudança teria uma multa a ser paga. Tenho a informação da Caixa Econômica que não será cobrada taxa nem multa, pois o contrato não será modificado em valores. A mudança será apenas no escopo da aplicação dos recursos que inicialmente seriam utilizados na Avenida Roberto Freire”, disse o secretário Gustavo Nogueira, tirando a dúvida que havia motivado o pedido de vista do deputado Kelps Lima, com a preocupação de que o pagamento de taxa e multa torna-se inviável para o Estado a modificação.
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