Robinson pede que Assembleia devolva pacote fiscal proposto por Fábio Dantas

O governador Robinson Faria usou uma rede social na noite desta segunda-feira, 23, para comunicar a retirada dos projetos do governo que havia sido enviado para a Assembleia Legislativa. Os documentos tratavam de fixar, entre outras medidas, um novo teto salarial para o Estado.

Na publicação, o chefe do executivo potiguar argumenta que “decisão é de promover um maior debate e um estudo mais aprofundado, em função da complexidade das medidas e do impacto que vão gerar”.

Na Mensagem nº 151/2017-GE, enviada no último dia 16, pelo então governador em exercício, Fábio Dantas, à Assembleia Legislativa, a atual gestão pretendia estabelecer que “a remuneração dos titulares de cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, passem a ser realizados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme autorizado pela Constituição Federal”.