TJRN determina bloqueio de R$ 4,4 mi das contas do Idema para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o sequestro de R$ 4,4 milhões das contas do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) para o pagamento de credores e precatórios. A informação foi publicada no site do TJRN desta terça-feira, 10.

A decisão do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, é baseada na informação da Divisão de Precatórios do Tribunal de que a autarquia vem descumprindo sua obrigação constitucional, por não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs) vencidos. O montante da dívida é de R$ 4.439.878,55, valor agora sequestrado.