Governo admite dívida de R$ 318 milhões em duodécimos a poderes do RN

O Governo do Rio Grande do Norte admitiu, em nota, que não realiza desde julho de 2017 o repasse integral do duodécimo aos poderes do estado, tais como Tribunal de Justiça do RN, Assembleia Legislativa e Ministério Público. De acordo com o governo, o montante que não foi pago é de aproximadamente R$ 318 milhões.

Na nota, o governo ainda argumentou que as sobras orçamentárias (o superávit) dos poderes relacionado ao duodécimo no ano passado foi de aproximadamente R$ 400 milhões.

Nesta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas entraram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pedindo que os repasses dos duodécimos sejam feitos sem atrasos a cada dia 20. O próprio TJRN também entrou com um pedido, no caso dele, no Supremo Tribunal Federal.

Os duodécimos são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado, para custear todas os gastos dos poderes estaduais.