O Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte determinou um prazo de 48 horas para que o governo do estado deposite
os duodécimos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação
Djalma Marinho, que é ligada ao Legislativo. Os repasses são feitos mensalmente
para custear despesas e folhas salariais dos poderes estaduais, porém estão em
atraso. Decisões no mesmo sentido já foram tomadas em relação ao Ministério
Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
Uma multa de R$ 5 mil será aplicada
ao governador Robinson Faria e ao secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira,
para cada dia a mais de atraso, conforme a decisão.
O mandado de
segurança foi expedido pelo desembargador Dilermano Motta e ordena o pagamento
dos meses de setembro, outubro e novembro deste ano. Segundo a decisão, o
governo tem 48 horas para depositar pelo menos os valores referentes aos
salários dos servidores da Assembleia. Até o dia 20 de dezembro, porém, todos
os valores atrasados, desde julho, terão que ser quitados.
Ainda conforme a decisão do desembargador Dilermano Motta, os valores devem ter correção monetária. O governador, o secretário e o Estado serão notificados para apresentar informações que considerem necessárias em até 10 dias.
Ainda conforme a decisão do desembargador Dilermano Motta, os valores devem ter correção monetária. O governador, o secretário e o Estado serão notificados para apresentar informações que considerem necessárias em até 10 dias.
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