Os agentes
penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram retomar os trabalhos depois que
foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (21), o projeto do
Estatuto de Carreira da categoria. A informação foi confirmada pela assessoria
de comunicação do sindicato que representa os agentes.
Depois de
realizarem assembleia, os agentes penitenciários optaram por retomar as
atividades ainda nesta quinta (21). Eles decidiram voltar porque, apesar de não
terem sido atendidas todas as reivindicações da categoria, a aprovação do
Estatuto era a principal delas, e foi conseguida.
De acordo com a
assessoria de imprensa do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), os
agentes permanecem mobilizados em virtude dos atrasos salariais, apesar de
retomarem seus postos de trabalho. Eles estavam parados
desde esta quarta (20).
Projeto
O projeto que
beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após
entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O
substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis remuneratórios da carreira
de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da
Carreira dos profissionais.
De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.
De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.