Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre o Programa Bolsa Família


A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), vem esclarecer fatos em relação ao programa Bolsa Família, em especial aos beneficiários do município.

Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU, constatou que aproximadamente 346.906 famílias, de todo Brasil, teriam recebido o benefício do programa indevidamente.

Sendo assim, esses benefícios, ficaram suspensos ou cancelados, uma vez que supostamente estas famílias omitiram informações e receberam de forma irregular.

Em Pau dos Ferros houveram 80 cancelamentos e 51 bloqueios. Os que tiveram o benefício bloqueado deverão realizar o recadastramento para efetivar o desbloqueio.

Esclarecemos também, que segundo determinação, o cancelamento realizado neste procedimento de fiscalização não pode ser revertido pela gestão municipal, nem mesmo mediante visita domiciliar.

A próxima medida a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social será a instauração de processos de cobrança de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas famílias, o que permitirá ao responsável familiar a devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.

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