Legendas partidárias podem ser obrigadas, em breve, a adotar medidas de compliance, que são mecanismos internos para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos e determina que as siglas implementem regras de compliance. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A advogada Talita Motta, que é especialista em compliance, explica que caso o PL seja aprovado, vai proporcionar mais transparência às atividades partidárias brasileiras, algo que tem se tornado tendência, por exemplo, entre empresas privadas que prestam serviços à administração pública. Em um contexto de busca de moralização da gestão, o tema é destaque principalmente devido à Operação Lava Jato e à entrada em vigor da Lei Anticorrupção.
A advogada Talita Motta, que é especialista em compliance, explica que caso o PL seja aprovado, vai proporcionar mais transparência às atividades partidárias brasileiras, algo que tem se tornado tendência, por exemplo, entre empresas privadas que prestam serviços à administração pública. Em um contexto de busca de moralização da gestão, o tema é destaque principalmente devido à Operação Lava Jato e à entrada em vigor da Lei Anticorrupção.
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