Comissão de Finanças da Assembleia aprova antecipação de receitas dos Royalties para Governo do RN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma emenda que autoriza a antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo do Estado.

Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados. O Governo pretendia usar o dinheiro também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram que os recursos serão usados apenas para pagamento de folha.

A negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestariam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seriam pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão estadual.