A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou
parecer favorável à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que
os magistrados potiguares devolvam cerca de R$ 40 milhões pagos pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 2017 como auxílio-moradia retroativo.
Dentro
do processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral em
exercício, Luciano Mariz Maia, pediu a revogação da liminar do relator,
ministro Marco Aurélio Mello, que revogou a determinação do CNJ até o
julgamento do caso.
Em
outubro de 2017, o TJ pagou em duas folhas suplementares um valor de cerca de
R$ 40 milhões como auxílio-moradira retroativo aos magistrados estaduais - 22
desembargadores e 195 juízes. Alguns dos magistrados receberam até R$ 211 mil.
Conforme o Tribunal, o valor fazia referência a 58 meses no período entre 2009
e 2014.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.