Foi publicado no
Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (30), o decreto que
normatiza o processo de transição entre o governo Robinson Faria (PSD), que
deixa a chefia do Executivo estadual no final do ano, e o governo que se inicia
em 2019 sob o comando de Fátima Bezerra (PT), eleita no domingo (28).
O decreto dispõe sobre
a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de
passagem de um governo para o outro. O objetivo é garantir os princípios de
responsabilidade e transparência da gestão fiscal. Todo o processo será
dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil.
Ainda de acordo com o
documento, Fátima Bezerra poderá indicar a comissão de transição, a qual terá
acesso, mediante requerimento formal, a todas as informações sobre as contas
públicas, programas e projetos do governo. A indicação será feita mediante
comunicação oficial ao governador, que definirá o coordenador. A este
coordenador, caberá requisitar as informações dos órgãos e entidades da
administração.
A comissão de
transição será instituída tão logo seja proclamado o resultado oficial das
eleições e deverá ser encerrada com a posse da governadora eleita, no dia 1º de
janeiro de 2019.
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